REsp 2017346 - ACORDAO

REsp 2017346 - ACORDAO

Mantém-se a dosimetria: a valoração negativa da natureza e diversidade das drogas apreendidas, idônea e concreta, justifica o aumento da pena-base; e a existência de elementos concretos que demonstram dedicação a atividades criminosas autoriza o afastamento da redutora do tráfico privilegiado, razão pela qual se nega provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: MAKLEI DE OLIVEIRA; Agravante: CRISTHIAN MULLER JOVER
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Na Turma
Outcome
Agravo regimental desprovido.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Dosimetria Da Pena, Tráfico Privilegiado
Direito Penal Tráfico De Drogas Dosimetria Da Pena Tráfico Privilegiado

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Parties

MAKLEI DE OLIVEIRA

Agravante

CRISTHIAN MULLER JOVER

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Na Turma

Legal Issues

  1. 1 Valoração negativa da natureza e diversidade das drogas apreendidas justifica aumento da pena-base
  2. 2 Existência de elementos concretos suficientes para afastar a redução do tráfico privilegiado

Ratio Decidendi

Mantém-se a dosimetria: a valoração negativa da natureza e diversidade das drogas apreendidas, idônea e concreta, justifica o aumento da pena-base; e a existência de elementos concretos que demonstram dedicação a atividades criminosas autoriza o afastamento da redutora do tráfico privilegiado, razão pela qual se nega provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão agravada que manteve as condenações e a dosimetria da pena.