HC 836984 - DECISAO

HC 836984 - DECISAO

Houve fundada suspeita para a abordagem em razão da dispersão repentina do grupo ao ver a polícia e do local conhecido pelo comércio de entorpecentes, confirmada por depoimentos policiais e prova material, de modo que não se reconhece nulidade e a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: GUILHERME COVELLI SOBRINHO; Órgão Julgador Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Apelação Criminal n. 1506861-2023.8.26.0228)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada (habeas corpus denegado)
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Abordagem Policial, Fundada Suspeita, Prova Ilícita, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Abordagem Policial Fundada Suspeita Prova Ilícita Habeas Corpus

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Parties

GUILHERME COVELLI SOBRINHO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Apelação Criminal n. 1506861-2023.8.26.0228)

Órgão Julgador Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 Nulidade da abordagem policial
  2. 2 Existência de fundada suspeita para busca pessoal
  3. 3 Admissibilidade da prova obtida na abordagem

Ratio Decidendi

Houve fundada suspeita para a abordagem em razão da dispersão repentina do grupo ao ver a polícia e do local conhecido pelo comércio de entorpecentes, confirmada por depoimentos policiais e prova material, de modo que não se reconhece nulidade e a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada (habeas corpus denegado)

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.