HC 961677 - DECISAO

HC 961677 - DECISAO

Diante dos elementos de prova constantes dos autos — apreensão de quantidade significativa de entorpecente (mais de 60 kg e descrição de 113 tijolos e outras porções), indícios de associação para o tráfico, declaração do paciente sobre armazenamento mediante remuneração, apreensão de apetrechos e modus operandi — está demonstrado o periculum libertatis e a gravidade concreta da conduta nos termos do art. 312 do CPP, justificando a manutenção da prisão preventiva e afastando a adequação de medidas cautelares diversas; pedido de habeas corpus conhecido em parte e ordem denegada in limine.

Parties
Paciente: GABRIEL PATRICK CRUZATO; Indiciado: RAFAEL AUGUSTO DE PAULA PAVÃO; Indiciado: JÚLIA FERREIRA MENESES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conheço Em Parte E Denego a Ordem, in Limine (decisão)
Outcome
Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem, in limine.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

GABRIEL PATRICK CRUZATO

Paciente

RAFAEL AUGUSTO DE PAULA PAVÃO

Indiciado

JÚLIA FERREIRA MENESES

Indiciado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conheço Em Parte E Denego a Ordem, in Limine (decisão)

Legal Issues

  1. 1 Preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação de prisão preventiva
  2. 2 Validade da prisão preventiva em razão da quantidade e natureza da droga apreendida
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Diante dos elementos de prova constantes dos autos — apreensão de quantidade significativa de entorpecente (mais de 60 kg e descrição de 113 tijolos e outras porções), indícios de associação para o tráfico, declaração do paciente sobre armazenamento mediante remuneração, apreensão de apetrechos e modus operandi — está demonstrado o periculum libertatis e a gravidade concreta da conduta nos termos do art. 312 do CPP, justificando a manutenção da prisão preventiva e afastando a adequação de medidas cautelares diversas; pedido de habeas corpus conhecido em parte e ordem denegada in limine.

Court Disposition

Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem, in limine.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.