RHC 205573 - DECISAO

RHC 205573 - DECISAO

Constatada a liberação do recorrente em 01/11/2024, houve perda do objeto do recurso em habeas corpus, razão pela qual o tribunal julgou o recurso prejudicado.

Parties
Impetrante: DIEGO DA SILVA NUNES; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Outcome
Recurso em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Perda Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Perda Do Objeto

Case Brief

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Parties

DIEGO DA SILVA NUNES

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Pedido de relaxamento da custódia processual em face de prisão preventiva por tráfico de drogas e associação para o tráfico
  2. 2 Possibilidade de concessão de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Perda do objeto do habeas corpus em razão da liberdade superveniente do paciente

Ratio Decidendi

Constatada a liberação do recorrente em 01/11/2024, houve perda do objeto do recurso em habeas corpus, razão pela qual o tribunal julgou o recurso prejudicado.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.