REsp 1985648 - DECISAO

REsp 1985648 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a qualificadora da escalada foi comprovada por outros meios de prova constantes dos autos (depoimentos da vítima, confissão do réu e prova dos danos), circunstância admitida de forma excepcional pela jurisprudência do STJ quando inequívoca; ademais, não se caracterizou reformatio in pejus, pois o tribunal de origem reapreciou a dosimetria sem agravar a situação do réu, mantendo fundamentação compatível com precedentes sobre a matéria.

Parties
Recorrente: GABRIEL LEANDRO LUIZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Negado provimento ao recurso especial
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Qualificadora Da Escalada, Perícia Criminal, Dosimetria Da Pena, Reformatio in Pejus
Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Qualificadora Da Escalada Perícia Criminal Dosimetria Da Pena Reformatio in Pejus

Case Brief

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Parties

GABRIEL LEANDRO LUIZ

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de reconhecimento da qualificadora da escalada sem realização de perícia direta
  2. 2 Ocorrência ou não de reformatio in pejus em recurso exclusivo da defesa ao valoração de maus antecedentes e manutenção da pena-base

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a qualificadora da escalada foi comprovada por outros meios de prova constantes dos autos (depoimentos da vítima, confissão do réu e prova dos danos), circunstância admitida de forma excepcional pela jurisprudência do STJ quando inequívoca; ademais, não se caracterizou reformatio in pejus, pois o tribunal de origem reapreciou a dosimetria sem agravar a situação do réu, mantendo fundamentação compatível com precedentes sobre a matéria.

Court Disposition

Negado provimento ao recurso especial

Orders

  • Negado provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.