RHC 203696 - DECISAO

RHC 203696 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque a gravidade concreta do delito, demonstrada pela grande quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, juntamente com elementos como valores e apetrechos para tráfico e denúncias, caracteriza risco real de reiteração delitiva e justifica a custódia para garantia da ordem pública, nos termos da jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente: Wasley Lopes da Silva Conceicao
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso improvido.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Gravidade Concreta, Fundamentação Da Decisão Cautelar
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Gravidade Concreta Fundamentação Da Decisão Cautelar

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Parties

Wasley Lopes da Silva Conceicao

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Alegação de ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 Verificação dos requisitos autorizadores da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 Alegada ilegalidade do flagrante por agressões físicas e psicológicas no momento da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque a gravidade concreta do delito, demonstrada pela grande quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, juntamente com elementos como valores e apetrechos para tráfico e denúncias, caracteriza risco real de reiteração delitiva e justifica a custódia para garantia da ordem pública, nos termos da jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Recurso improvido.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.