RHC 204030 - ACORDAO
A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque a gravidade concreta dos fatos, demonstrada pela quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos e pelos instrumentos de tráfico, revela risco à ordem pública e torna insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão, nos termos do art. 312 do CPP.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 19 November 2024
- Procedural Posture
- Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Recurso Desprovido
- Outcome
- Recurso desprovido
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Case Brief
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Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Recurso Desprovido
Legal Issues
- 1 Idoneidade da fundamentação da prisão preventiva
- 2 Gravidade concreta do delito em razão da quantidade e variedade de entorpecentes
- 3 Possibilidade e suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
Ratio Decidendi
A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque a gravidade concreta dos fatos, demonstrada pela quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos e pelos instrumentos de tráfico, revela risco à ordem pública e torna insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão, nos termos do art. 312 do CPP.
Court Disposition
Recurso desprovido
Orders
- Negar provimento ao recurso
- Manutenção da prisão preventiva
Full Case Text
Judgment text and source record
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