RHC 203568 - ACORDAO

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Mantida a prisão preventiva porque, diante da gravidade concreta do delito, da quantidade e diversidade de entorpecentes, da presença de simulacro/arma branca e de anotações de vendas, além da admissão de comércio de drogas e da tentativa de fuga que justificou a busca pessoal, estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP (garantia da ordem pública e risco de reiteração), sendo o habeas corpus medida inadequada para reexaminar questões fático-probatórias; assim, não há elementos suficientes para revogar a custódia cautelar.

Parties
Paciente: EDSON RODRIGUES DE SOUSA SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (julgamento Pela Quinta Turma)
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares

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Parties

EDSON RODRIGUES DE SOUSA SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (julgamento Pela Quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Legalidade da busca pessoal sem mandado com base em fundada suspeita
  3. 3 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque, diante da gravidade concreta do delito, da quantidade e diversidade de entorpecentes, da presença de simulacro/arma branca e de anotações de vendas, além da admissão de comércio de drogas e da tentativa de fuga que justificou a busca pessoal, estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP (garantia da ordem pública e risco de reiteração), sendo o habeas corpus medida inadequada para reexaminar questões fático-probatórias; assim, não há elementos suficientes para revogar a custódia cautelar.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental.