RHC 204518 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela materialidade e indícios de autoria, pela gravidade concreta do delito evidenciada pela apreensão de aproximadamente 20,300 kg de maconha em compartimento oculto de veículo especialmente preparado (modus operandi), o que configura risco à ordem pública e demonstra que medidas cautelares diversas seriam insuficientes; as condições pessoais favoráveis do acusado não afastam tais requisitos legais.

Parties
Agravante: RAFAEL PEREIRA DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (unanimidade)
Outcome
Agravo regimental desprovido (negado provimento)
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Modus Operandi, Periculosidade
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Modus Operandi Periculosidade

Case Brief

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Parties

RAFAEL PEREIRA DE SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (unanimidade)

Legal Issues

  1. 1 Adequação da prisão preventiva diante da quantidade de droga apreendida e do modus operandi
  2. 2 Insuficiência de medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP
  3. 3 Relevância das condições pessoais favoráveis do acusado para revogação da prisão cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela materialidade e indícios de autoria, pela gravidade concreta do delito evidenciada pela apreensão de aproximadamente 20,300 kg de maconha em compartimento oculto de veículo especialmente preparado (modus operandi), o que configura risco à ordem pública e demonstra que medidas cautelares diversas seriam insuficientes; as condições pessoais favoráveis do acusado não afastam tais requisitos legais.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental interposto por RAFAEL PEREIRA DE SOUZA
  • Manter a prisão preventiva decretada contra o agravante