RHC 196702 - DECISAO

RHC 196702 - DECISAO

O habeas corpus foi declarado prejudicado porque o juízo de primeiro grau, em 9/4/2024, proferiu sentença e concedeu liberdade provisória ao recorrente, com expedição de alvará de soltura e soltura em 11/4/2024, de modo que superveniente revogação da prisão pelo juízo a quo tornou sem objeto o recurso, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Recorrente: AWDERLAN RIBEIRO; Autoridade Coatora: Juízo da 1ª Vara Criminal da comarca de Tangará da Serra/MT
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Fundamentação De Decisão, Revogação Da Prisão Cautelar, Perda Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Fundamentação De Decisão Revogação Da Prisão Cautelar Perda Do Objeto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

AWDERLAN RIBEIRO

Recorrente

Juízo da 1ª Vara Criminal da comarca de Tangará da Serra/MT

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Revogação de prisão preventiva
  2. 2 Fundamentação da decisão de custódia
  3. 3 Perda do objeto por superveniência

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi declarado prejudicado porque o juízo de primeiro grau, em 9/4/2024, proferiu sentença e concedeu liberdade provisória ao recorrente, com expedição de alvará de soltura e soltura em 11/4/2024, de modo que superveniente revogação da prisão pelo juízo a quo tornou sem objeto o recurso, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus
  • Publique-se.