AREsp 2645475 - ACORDAO

AREsp 2645475 - ACORDAO

A busca veicular foi considerada legítima por fundamentar-se em comportamento suspeito observado no trânsito e em elementos indicativos de tráfico apontados pelos policiais; havendo prova material apreendida que sustenta autoria e materialidade, e sendo inviável a reanálise do conjunto fático-probatório em sede de recurso especial, o recurso especial não merece provimento.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo E Do Recurso Especial (conhecimento Do Agravo E Decisão De Negar Provimento Ao Recurso Especial)
Outcome
Recurso desprovido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Veicular, Flagrante, Materialidade, Autoria, Prisão E Apreensão, Cadeia De Custódia, Direito Ao Silêncio
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Busca Veicular Flagrante Materialidade Autoria Prisão E Apreensão +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 8 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo E Do Recurso Especial (conhecimento Do Agravo E Decisão De Negar Provimento Ao Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Licitude da busca veicular realizada após observação de comportamento ilícito no trânsito e verificação de elementos que indiquem traficância
  2. 2 Possibilidade de reanálise do acervo fático-probatório em sede de recurso especial

Ratio Decidendi

A busca veicular foi considerada legítima por fundamentar-se em comportamento suspeito observado no trânsito e em elementos indicativos de tráfico apontados pelos policiais; havendo prova material apreendida que sustenta autoria e materialidade, e sendo inviável a reanálise do conjunto fático-probatório em sede de recurso especial, o recurso especial não merece provimento.

Court Disposition

Recurso desprovido

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Negar provimento ao recurso especial