RHC 207050 - DECISAO

RHC 207050 - DECISAO

Negou-se seguimento ao recurso porque a manutenção da prisão preventiva do paciente foi devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — relevante quantidade e variedade de drogas apreendidas, apreensão de arma de fogo e munições, balanço de precisão e outras circunstâncias — que, à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, demonstram gravidade concreta e periculosidade suficiente para justificar a custódia cautelar para garantia da ordem pública.

Parties
Impetrante: KAIQUE JUNIOR VELOSO DA SILVA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 November 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Nego Seguimento Ao Recurso Ordinário
Outcome
nego seguimento ao recurso ordinário
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Posse Irregular De Arma De Fogo, Posse Ilegal De Arma De Fogo, Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Cautelar
Processual Penal Tráfico De Drogas Posse Irregular De Arma De Fogo Posse Ilegal De Arma De Fogo Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Cautelar

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Parties

KAIQUE JUNIOR VELOSO DA SILVA

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Coator

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Nego Seguimento Ao Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Adequação da fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 Gravidade concreta em razão da quantidade e variedade de drogas apreendidas

Ratio Decidendi

Negou-se seguimento ao recurso porque a manutenção da prisão preventiva do paciente foi devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — relevante quantidade e variedade de drogas apreendidas, apreensão de arma de fogo e munições, balanço de precisão e outras circunstâncias — que, à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, demonstram gravidade concreta e periculosidade suficiente para justificar a custódia cautelar para garantia da ordem pública.

Court Disposition

nego seguimento ao recurso ordinário

Orders

  • Publique-se.
  • Nego seguimento ao recurso ordinário.