HC 922062 - DECISAO

HC 922062 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o julgamento do Recurso Especial n. 2.162.913/SC restabeleceu a absolvição do paciente, satisfazendo o objeto da impetração.

Parties
Paciente: EVANDRO ROCINSKI DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Prejudicialidade, Satisfação Do Objeto Da Impetração
Direito Penal Tráfico De Drogas Habeas Corpus Prejudicialidade Satisfação Do Objeto Da Impetração

Case Brief

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Parties

EVANDRO ROCINSKI DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Restabelecimento da sentença absolutória
  2. 2 Superveniente satisfação do objeto da impetração
  3. 3 Prejudicialidade do habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o julgamento do Recurso Especial n. 2.162.913/SC restabeleceu a absolvição do paciente, satisfazendo o objeto da impetração.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.