HC 824941 - ACORDAO

HC 824941 - ACORDAO

A busca e prisão foram consideradas válidas porque a denúncia anônima foi acompanhada de observação visual de comercialização de drogas, e os elementos probatórios — 112 porções de maconha, rádio comunicador e atuação em concurso — demonstraram dedicação ao tráfico, de modo que a causa de diminuição do art. 33, § 4º, não é aplicável; por isso, a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: Lucas Moreira Caetano; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Recorrente: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Colegiada Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Prisão Em Flagrante, Denúncia Anônima, Dosimetria Da Pena, Causa De Diminuição (art. 33, § 4º, Lei 11.343/06)
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Prisão Em Flagrante Denúncia Anônima Dosimetria Da Pena Causa De Diminuição (art. 33, § 4º, Lei 11.343/06)

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Parties

Lucas Moreira Caetano

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Colegiada Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Validade da busca pessoal e da prisão em flagrante fundamentadas em denúncia anônima
  2. 2 Aplicabilidade da causa de diminuição de pena do art. 33, § 4º, da Lei 11.343/06

Ratio Decidendi

A busca e prisão foram consideradas válidas porque a denúncia anônima foi acompanhada de observação visual de comercialização de drogas, e os elementos probatórios — 112 porções de maconha, rádio comunicador e atuação em concurso — demonstraram dedicação ao tráfico, de modo que a causa de diminuição do art. 33, § 4º, não é aplicável; por isso, a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.