RHC 187410 - ACORDAO
A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela apreensão de 421 kg de maconha, que demonstra gravidade concreta e indica possível participação do paciente em organização criminosa, criando risco concreto de reiteração delitiva e comprometendo a ordem pública, de modo que não se mostra viável a substituição por medidas cautelares diversas; assim, nega-se provimento ao habeas corpus.
- Parties
- Paciente: Paciente
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 11 November 2024
- Procedural Posture
- Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento
- Outcome
- Recurso em habeas corpus desprovido
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Organização Criminosa, Ordem Pública
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
Paciente
Paciente
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento
Legal Issues
- 1 Verificar se a prisão preventiva está devidamente fundamentada pela gravidade concreta do crime e necessidade de garantia da ordem pública
- 2 Verificar a possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
Ratio Decidendi
A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela apreensão de 421 kg de maconha, que demonstra gravidade concreta e indica possível participação do paciente em organização criminosa, criando risco concreto de reiteração delitiva e comprometendo a ordem pública, de modo que não se mostra viável a substituição por medidas cautelares diversas; assim, nega-se provimento ao habeas corpus.
Court Disposition
Recurso em habeas corpus desprovido
Orders
- Negar provimento ao recurso
- Manutenção da prisão preventiva
Full Case Text
Judgment text and source record
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