HC 933968 - ACORDAO

HC 933968 - ACORDAO

Negou-se a ordem porque o Tribunal de origem comprovou que a abordagem e as buscas decorreram de fundadas suspeitas e de situação de flagrante permanente, tornando lícitas as provas (incluindo apreensão de 630g de maconha, balanças e outros objetos), e porque a exasperação da pena-base em 1/8 para cada circunstância judicial negativada foi devidamente fundamentada em elementos concretos (quantidade de droga e depósito em domicílio com menores), respeitando a discricionariedade do juiz na dosimetria.

Parties
Paciente: ALDERLAN SILVA DO NASCIMENTO; Paciente: LUANA SILVA DO NASCIMENTO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Acórdão Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal E Domiciliar, Dosimetria Da Pena, Nulidade De Provas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Busca Pessoal E Domiciliar Dosimetria Da Pena Nulidade De Provas

Case Brief

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Parties

ALDERLAN SILVA DO NASCIMENTO

Paciente

LUANA SILVA DO NASCIMENTO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Acórdão Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca pessoal e domiciliar
  2. 2 licitidade da prova apreendida e sua utilização na condenação
  3. 3 exasperação da pena-base em 1/8 por circunstâncias judiciais negativas

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque o Tribunal de origem comprovou que a abordagem e as buscas decorreram de fundadas suspeitas e de situação de flagrante permanente, tornando lícitas as provas (incluindo apreensão de 630g de maconha, balanças e outros objetos), e porque a exasperação da pena-base em 1/8 para cada circunstância judicial negativada foi devidamente fundamentada em elementos concretos (quantidade de droga e depósito em domicílio com menores), respeitando a discricionariedade do juiz na dosimetria.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus