RHC 188201 - ACORDAO
Mantém-se a prisão preventiva porque o conjunto probatório demonstra prova da materialidade e suficientes indícios de autoria, a gravidade concreta pela quantidade de droga apreendida (13.435g) e a indicação de integração à organização criminosa (PCC), de modo que a ordem pública não estaria assegurada com a soltura, tornando inviável a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.
- Parties
- Preso Em Flagrante: Rodolfo Souza Lima
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 11 November 2024
- Procedural Posture
- Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento
- Outcome
- Recurso desprovido
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Organização Criminosa (pcc), Fumus Comissi Delicti, Periculum Libertatis
Case Brief
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Parties
Rodolfo Souza Lima
Preso Em Flagrante
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento
Legal Issues
- 1 Presença dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal para decretação da prisão preventiva
- 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
Ratio Decidendi
Mantém-se a prisão preventiva porque o conjunto probatório demonstra prova da materialidade e suficientes indícios de autoria, a gravidade concreta pela quantidade de droga apreendida (13.435g) e a indicação de integração à organização criminosa (PCC), de modo que a ordem pública não estaria assegurada com a soltura, tornando inviável a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.
Court Disposition
Recurso desprovido
Orders
- Negar provimento ao recurso em habeas corpus
Full Case Text
Judgment text and source record
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