HC 849477 - ACORDAO

HC 849477 - ACORDAO

As buscas pessoais, domiciliar e veicular foram consideradas lícitas porque realizadas com fundadas suspeitas e em situação de flagrante, confirmadas por investigação prévia e campana, com apreensão de entorpecentes em via pública antes da busca domiciliar; quanto à associação para o tráfico, as instâncias ordinárias reconheceram estabilidade e permanência do vínculo com base no modus operandi comprovado em investigações de aproximadamente um mês; por fim, a revisão dessas conclusões demandaria reexame probatório vedado em habeas corpus, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: Marcos Antonio Chaves Tavares; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ; Corréu: RAPHAEL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Acórdão Denegando a Ordem
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Busca E Apreensão Domiciliar, Ilicitude Das Provas, Flagrante, Vedação Ao Reexame De Provas Em Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Busca E Apreensão Domiciliar Ilicitude Das Provas Flagrante Vedação Ao Reexame De Provas Em Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

Marcos Antonio Chaves Tavares

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

RAPHAEL

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Acórdão Denegando a Ordem

Legal Issues

  1. 1 Ilicitude das provas obtidas em revista pessoal, domiciliar e veicular por ausência de autorização judicial
  2. 2 Caracterização do crime de associação para o tráfico: demonstração da estabilidade e permanência do vínculo entre os acusados

Ratio Decidendi

As buscas pessoais, domiciliar e veicular foram consideradas lícitas porque realizadas com fundadas suspeitas e em situação de flagrante, confirmadas por investigação prévia e campana, com apreensão de entorpecentes em via pública antes da busca domiciliar; quanto à associação para o tráfico, as instâncias ordinárias reconheceram estabilidade e permanência do vínculo com base no modus operandi comprovado em investigações de aproximadamente um mês; por fim, a revisão dessas conclusões demandaria reexame probatório vedado em habeas corpus, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.