RHC 185106 - ACORDAO

RHC 185106 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos constantes dos autos — gravidade concreta da conduta (tráfico com grande apreensão de droga), fuga do distrito da culpa por mais de dez anos, ausência de vínculo com o local do crime e periculosidade — que demonstram a necessidade e proporcionalidade da medida extrema e a inviabilidade de medidas cautelares menos gravosas, razão pela qual o recurso foi negado.

Parties
Paciente: paciente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Em Habeas Corpus
Outcome
Recurso improvido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Fuga Do Distrito Da Culpa, Medidas Cautelares
Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Fuga Do Distrito Da Culpa Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

paciente

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da decretação da prisão preventiva diante de fuga prolongada e ausência de vínculo com o distrito da culpa
  2. 2 Compatibilidade da prisão preventiva com a presunção de inocência
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos constantes dos autos — gravidade concreta da conduta (tráfico com grande apreensão de droga), fuga do distrito da culpa por mais de dez anos, ausência de vínculo com o local do crime e periculosidade — que demonstram a necessidade e proporcionalidade da medida extrema e a inviabilidade de medidas cautelares menos gravosas, razão pela qual o recurso foi negado.

Court Disposition

Recurso improvido

Orders

  • Recurso improvido