RHC 182141 - ACORDAO
Houve comprovação concreta da materialidade e indícios suficientes de autoria (posse de entorpecentes em quantidades significativas, disparo de arma de fogo e ameaça), além de antecedentes e condenação anterior que evidenciam periculosidade e risco de reiteração, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP; assim, a prisão preventiva mostra-se proporcional e indispensável, sendo inaptas as medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 11 November 2024
- Procedural Posture
- Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão (julgamento)
- Outcome
- Recurso desprovido
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Ameaça, Porte De Arma, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas
Case Brief
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Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão (julgamento)
Legal Issues
- 1 Presença dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal para decretação da prisão preventiva
- 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
Ratio Decidendi
Houve comprovação concreta da materialidade e indícios suficientes de autoria (posse de entorpecentes em quantidades significativas, disparo de arma de fogo e ameaça), além de antecedentes e condenação anterior que evidenciam periculosidade e risco de reiteração, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP; assim, a prisão preventiva mostra-se proporcional e indispensável, sendo inaptas as medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública.
Court Disposition
Recurso desprovido
Orders
- Negar provimento ao recurso em habeas corpus
- Manter a prisão preventiva decretada pelo Tribunal de origem
Full Case Text
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