HC 950752 - DECISAO

HC 950752 - DECISAO

O habeas corpus substitutivo de recurso não foi conhecido porque a análise pretendida pela parte demandaria o aprofundado reexame do conjunto fático-probatório (revolvimento de provas), o que é vedado na via do habeas corpus; ademais, os depoimentos dos policiais foram considerados meios de prova idôneos na ausência de demonstração de parcialidade, razão pela qual não se pode, na via eleita, absolver o paciente ou desconstituir a convicção formada nas instâncias ordinárias.

Parties
Paciente: MARCOS VINÍCIUS DA SILVA AFFONSO; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Interessado/parecerante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Prova Testemunhal De Policiais, Insuficiência Probatória, Estabilidade E Permanência, Regime Inicial De Cumprimento De Pena, Causa De Aumento Por Emprego De Arma
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Prova Testemunhal De Policiais Insuficiência Probatória +3 more

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Parties

MARCOS VINÍCIUS DA SILVA AFFONSO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Interessado/parecerante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 Possibilidade de revolvimento do conjunto fático-probatório em habeas corpus
  3. 3 Validade e valor probante do depoimento de policiais

Ratio Decidendi

O habeas corpus substitutivo de recurso não foi conhecido porque a análise pretendida pela parte demandaria o aprofundado reexame do conjunto fático-probatório (revolvimento de provas), o que é vedado na via do habeas corpus; ademais, os depoimentos dos policiais foram considerados meios de prova idôneos na ausência de demonstração de parcialidade, razão pela qual não se pode, na via eleita, absolver o paciente ou desconstituir a convicção formada nas instâncias ordinárias.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida (fls. 84/87)
  • Não conheço do presente habeas corpus com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ