RHC 189626 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao recurso porque a decisão de manutenção da prisão preventiva estava fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP (prova da materialidade, indícios suficientes de autoria e periculum libertatis), demonstrados pela quantidade e natureza das drogas apreendidas, pelos antecedentes do paciente e pelo risco à ordem pública, em conformidade com a jurisprudência desta Corte.

Parties
Paciente: Renê
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento
Outcome
Recurso improvido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Artigo 312 Do CPP
Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Artigo 312 Do CPP

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Parties

Renê

Paciente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Ausência dos requisitos para a manutenção da custódia preventiva
  2. 2 Legalidade e necessidade da manutenção da prisão preventiva do recorrente

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a decisão de manutenção da prisão preventiva estava fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP (prova da materialidade, indícios suficientes de autoria e periculum libertatis), demonstrados pela quantidade e natureza das drogas apreendidas, pelos antecedentes do paciente e pelo risco à ordem pública, em conformidade com a jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

Recurso improvido

Orders

  • Negar provimento ao recurso.
  • Manter a prisão preventiva do paciente.