HC 928243 - ACORDAO

HC 928243 - ACORDAO

Denegou-se a ordem porque a decisão de manter a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada na gravidade concreta do crime, na grande quantidade de entorpecentes apreendidos e na periculosidade do agente, sendo as medidas cautelares alternativas insuficientes para garantir a ordem pública.

Parties
Paciente: GUSTAVO HENRIQUE RAMOS DE MEDEIROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Ordem Pública, Gravidade Concreta
Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Ordem Pública Gravidade Concreta

Case Brief

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Parties

GUSTAVO HENRIQUE RAMOS DE MEDEIROS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 legalidade e necessidade da manutenção da prisão preventiva
  2. 2 compatibilidade da prisão preventiva com a presunção de inocência
  3. 3 suficiência das medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque a decisão de manter a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada na gravidade concreta do crime, na grande quantidade de entorpecentes apreendidos e na periculosidade do agente, sendo as medidas cautelares alternativas insuficientes para garantir a ordem pública.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.