HC 846025 - ACORDAO

HC 846025 - ACORDAO

Considerou-se que a tentativa de fuga do paciente ao avistar a polícia, concomitante com elementos objetivos apurados (portava sacola contendo 1.050 pinos de cocaína), configurou fundada suspeita nos termos do art. 244 do CPP; à luz da jurisprudência do STJ a diligência estava justificada e o habeas corpus não admite revolvimento probatório para desconstituir o quadro fático-formado pelo Tribunal de origem, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: DOUGLAS VINÍCIUS PEREIRA DE MORAES; Impetrante: Defesa; Impetrado: Autoridade Impetrada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental
Outcome
Habeas corpus denegado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Prisão Em Flagrante
Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Fundada Suspeita Prisão Em Flagrante

Case Brief

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Parties

DOUGLAS VINÍCIUS PEREIRA DE MORAES

Paciente

Defesa

Impetrante

Autoridade Impetrada

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da busca pessoal realizada sem mandado
  2. 2 Ilicitude das provas obtidas em razão de busca pessoal
  3. 3 Configuração de fundada suspeita por tentativa de fuga

Ratio Decidendi

Considerou-se que a tentativa de fuga do paciente ao avistar a polícia, concomitante com elementos objetivos apurados (portava sacola contendo 1.050 pinos de cocaína), configurou fundada suspeita nos termos do art. 244 do CPP; à luz da jurisprudência do STJ a diligência estava justificada e o habeas corpus não admite revolvimento probatório para desconstituir o quadro fático-formado pelo Tribunal de origem, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

Habeas corpus denegado

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.