HC 940052 - ACORDAO
Denegada a ordem porque o Tribunal de origem concluiu, com base em elementos das investigações e no mandado de busca e apreensão, pela existência de fundadas suspeitas aptas a autorizar a diligência; o STJ entendeu que a análise do acervo probatório está em sintonia com sua jurisprudência e que eventual reexame das provas exigiria dilação probatória imprópria em sede de habeas corpus.
- Parties
- Paciente: Romulo de Souza Vieira
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 12 November 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Julgamento
- Outcome
- Ordem de habeas corpus denegada
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Posse Ilegal De Arma De Fogo, Crime Ambiental, Busca E Apreensão Domiciliar, Provas Ilícitas, Inviolabilidade Do Domicílio, Consentimento Para Ingresso Domiciliar
Case Brief
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Parties
Romulo de Souza Vieira
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento
Legal Issues
- 1 Validade da busca e apreensão domiciliar sem mandado judicial
- 2 Requisito de fundadas razões (justa causa) para ingresso em domicílio
- 3 Comprovação da voluntariedade do consentimento do morador
Ratio Decidendi
Denegada a ordem porque o Tribunal de origem concluiu, com base em elementos das investigações e no mandado de busca e apreensão, pela existência de fundadas suspeitas aptas a autorizar a diligência; o STJ entendeu que a análise do acervo probatório está em sintonia com sua jurisprudência e que eventual reexame das provas exigiria dilação probatória imprópria em sede de habeas corpus.
Court Disposition
Ordem de habeas corpus denegada
Orders
- Ordem denegada.
Full Case Text
Judgment text and source record
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