REsp 2086835 - DECISAO

REsp 2086835 - DECISAO

Verificou-se fundada suspeita anterior à revista, em razão da conduta objetiva do réu que fugiu ao avistar a viatura e tentou pular um muro, justificada pela apreensão posterior de drogas na posse do acusado; assim, a busca pessoal estava autorizada pelo art. 244 do CPP e a nulidade suscitada não se configurou. Ademais, presentes os pressupostos de admissibilidade do recurso especial, a Corte analisou o mérito e negou provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: JHONATA ALVES VIEIRA; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Decisão
Outcome
Nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Admissibilidade De Recurso Especial
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Fundada Suspeita Admissibilidade De Recurso Especial

Case Brief

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Parties

JHONATA ALVES VIEIRA

Recorrente

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Nulidade da busca pessoal por ausência de fundada suspeita
  2. 2 Se a fuga ao avistar a viatura configura fundada suspeita para busca pessoal
  3. 3 Admissibilidade do recurso especial e análise de mérito

Ratio Decidendi

Verificou-se fundada suspeita anterior à revista, em razão da conduta objetiva do réu que fugiu ao avistar a viatura e tentou pular um muro, justificada pela apreensão posterior de drogas na posse do acusado; assim, a busca pessoal estava autorizada pelo art. 244 do CPP e a nulidade suscitada não se configurou. Ademais, presentes os pressupostos de admissibilidade do recurso especial, a Corte analisou o mérito e negou provimento ao recurso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se e intimem-se.