RHC 206708 - DECISAO

RHC 206708 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida por estar adequadamente fundamentada na gravidade concreta do delito — evidenciada pela apreensão de 9.350 g de maconha — e no risco concreto de reiteração delitiva, já que o acusado responde a outros dois processos, o que justifica a custódia cautelar para preservação da ordem pública, em conformidade com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Paciente: TIAGO PIRES DOS SANTOS; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (Processo n. 5001639-68.2024.8.24.0523)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
recurso improvido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Fundamentação, Ordem Pública, Quantidade De Droga, Reiteração Delitiva
Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Fundamentação Ordem Pública Quantidade De Droga Reiteração Delitiva

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 4 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

TIAGO PIRES DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (Processo n. 5001639-68.2024.8.24.0523)

Órgão Coator

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 adequação da fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 compatibilidade entre regime de cumprimento e previsão de pena futura

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida por estar adequadamente fundamentada na gravidade concreta do delito — evidenciada pela apreensão de 9.350 g de maconha — e no risco concreto de reiteração delitiva, já que o acusado responde a outros dois processos, o que justifica a custódia cautelar para preservação da ordem pública, em conformidade com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

recurso improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.