HC 942491 - ACORDAO

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias demonstraram, por elementos concretos do auto de prisão em flagrante e do acórdão (apreensão de balança de precisão, máquina de cartão e variada quantidade de cocaína e maconha, além de apetrechos relacionados ao tráfico), a necessidade de resguardar a ordem pública diante da gravidade concreta da conduta, assim legitimando a custódia cautelar e não cabendo substituição por medidas diversas; logo, o agravo regimental deve ser improvido.

Parties: Agravante: JOSEVAL SILVA MELO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 07 November 2024
Procedural Posture: Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento
Outcome: Agravo regimental improvido
Legal Topics: Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação Da Prisão, Medidas Cautelares

Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Fundamentação Da Prisão Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

JOSEVAL SILVA MELO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento

Legal Issues

1 Legalidade da prisão preventiva e necessidade de fundamentação concreta
2 Se a quantidade/natureza da droga e apetrechos justificam custódia cautelar
3 Se condições pessoais do acusado justificam revogação da prisão

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

Negar provimento ao agravo regimental
Manter a decisão que denegou a ordem de habeas corpus