RHC 204184 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi aceita porque está fundamentada em elementos concretos dos autos — em especial a grande quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos e materiais indicativos de tráfico — que demonstram gravidade concreta e risco à ordem pública, não havendo argumentos novos no agravo regimental capazes de desconstituir a decisão agravada; por isso, negou-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: PEDRO HENRIQUE BARROS COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 November 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Quinta Turma (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negado provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Fundamentação Da Decisão
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Gravidade Concreta Fundamentação Da Decisão

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Parties

PEDRO HENRIQUE BARROS COSTA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Quinta Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Relevância da quantidade e variedade de drogas apreendidas para a gravidade concreta

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi aceita porque está fundamentada em elementos concretos dos autos — em especial a grande quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos e materiais indicativos de tráfico — que demonstram gravidade concreta e risco à ordem pública, não havendo argumentos novos no agravo regimental capazes de desconstituir a decisão agravada; por isso, negou-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negado provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão de fls. 120-123 que negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.