HC 957022 - DECISAO

HC 957022 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus substitutivo por inadequação da via e, na análise de ofício, verificar que não há flagrante ilegalidade, pois a prisão preventiva foi fundamentada com base em indícios de autoria, confissão e significativa apreensão de drogas (art. 312 CPP), justificando a manutenção da custódia para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: DAVID SANTOS SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Não conheço do habeas corpus substitutivo; ordem denegada.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Medidas Cautelares, Envolvimento De Adolescente
Direito Penal Habeas Corpus Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Prisão Em Flagrante Medidas Cautelares Envolvimento De Adolescente

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Parties

DAVID SANTOS SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso ou revisão
  2. 2 Regularidade da prisão preventiva e sua fundamentação
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus substitutivo por inadequação da via e, na análise de ofício, verificar que não há flagrante ilegalidade, pois a prisão preventiva foi fundamentada com base em indícios de autoria, confissão e significativa apreensão de drogas (art. 312 CPP), justificando a manutenção da custódia para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus substitutivo; ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.