RHC 201521 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação concreta que evidenciou a periculosidade do agente e a gravidade concreta da conduta (quantidade e diversidade de drogas, porções embaladas para venda, balança de precisão, dinheiro em espécie e seis celulares), além da reiteração delitiva, configurando preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP e insuficiência de medidas cautelares alternativas para garantir a ordem pública.

Parties
Recorrente: Marlon Henrique da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento
Outcome
Recurso desprovido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Reiteração Delitiva

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Parties

Marlon Henrique da Silva

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e necessidade da manutenção da prisão preventiva à luz do art. 312 do CPP
  2. 2 Insuficiência de medidas cautelares alternativas para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação concreta que evidenciou a periculosidade do agente e a gravidade concreta da conduta (quantidade e diversidade de drogas, porções embaladas para venda, balança de precisão, dinheiro em espécie e seis celulares), além da reiteração delitiva, configurando preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP e insuficiência de medidas cautelares alternativas para garantir a ordem pública.

Court Disposition

Recurso desprovido

Orders

  • Negar provimento ao recurso
  • Manter a prisão preventiva do recorrente