HC 828131 - ACORDAO

HC 828131 - ACORDAO

A denegação do habeas corpus funda-se na conclusão de que a busca pessoal foi precedida de denúncias anônimas especificadas e de campana policial que confirmaram elementos objetivos de suspeita, autorizando a diligência e a utilização das provas obtidas; além disso, a substituição do quadro fático estabelecido pela Corte de origem demandaria dilação probatória imprópria em habeas corpus, justificando a manutenção da decisão impugnada.

Parties
Paciente: EDIMAR VIEIRA RODRIGUES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Acórdão Ordem Denegada
Outcome
Habeas corpus denegado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Denúncia Anônima, Fundada Suspeita, Prisão Preventiva
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Denúncia Anônima Fundada Suspeita Prisão Preventiva

Case Brief

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Parties

EDIMAR VIEIRA RODRIGUES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Acórdão Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da busca pessoal realizada com base em denúncia anônima
  2. 2 Validade das provas obtidas em decorrência da busca pessoal
  3. 3 Adequação do habeas corpus para apreciação de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

A denegação do habeas corpus funda-se na conclusão de que a busca pessoal foi precedida de denúncias anônimas especificadas e de campana policial que confirmaram elementos objetivos de suspeita, autorizando a diligência e a utilização das provas obtidas; além disso, a substituição do quadro fático estabelecido pela Corte de origem demandaria dilação probatória imprópria em habeas corpus, justificando a manutenção da decisão impugnada.

Court Disposition

Habeas corpus denegado

Orders

  • Denegar a ordem
  • Negar provimento ao recurso em habeas corpus