HC 957662 - DECISAO

HC 957662 - DECISAO

O relator concluiu que a custódia cautelar foi devidamente fundamentada com base em elementos concretos (quantidade e diversidade de drogas apreendidas, apreensão de armas com numerações suprimidas, indícios extraídos de celulares, diligências que indicaram dispensa de drogas e antecedentes/reincidência), demonstrando risco efetivo à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão, de modo que não há flagrante ilegalidade a ser sanada pelo habeas corpus, razão pela qual não conheceu do writ com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: IAGO RONAN MARINHO INACIO; Paciente: IGOR RENATO MARINHO INACIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conheço Do Habeas Corpus (decisão Monocrática)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Posse/porte Ilegal De Arma De Fogo, Associação Para O Tráfico, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Posse/porte Ilegal De Arma De Fogo Associação Para O Tráfico Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

IAGO RONAN MARINHO INACIO

Paciente

IGOR RENATO MARINHO INACIO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conheço Do Habeas Corpus (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 Revogação ou substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas da prisão
  2. 2 Exigência de fundamentação concreta e vedação de fundamentação genérica para decretação da prisão preventiva
  3. 3 Verificação dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal (garantia da ordem pública, conveniência da instrução, aplicação da lei penal)

Ratio Decidendi

O relator concluiu que a custódia cautelar foi devidamente fundamentada com base em elementos concretos (quantidade e diversidade de drogas apreendidas, apreensão de armas com numerações suprimidas, indícios extraídos de celulares, diligências que indicaram dispensa de drogas e antecedentes/reincidência), demonstrando risco efetivo à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão, de modo que não há flagrante ilegalidade a ser sanada pelo habeas corpus, razão pela qual não conheceu do writ com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.