RHC 203095 - DECISAO

RHC 203095 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque a decisão de conversão do flagrante em prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos (prova de materialidade, indícios de autoria, confissão extrajudicial, quantidade e variedade de drogas, caráter interestadual e possível concurso de pessoas), demonstrando a necessidade de garantia da ordem pública e a inadequação de medidas cautelares alternativas; portanto, nega-se provimento ao habeas corpus.

Parties
Paciente / Impetrante: ISAIAS ALVES PEREIRA; Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Oponente/manifestou Se Pelo Improvimento: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça (denegado)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Audiência De Custódia
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Audiência De Custódia

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Parties

ISAIAS ALVES PEREIRA

Paciente / Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Oponente/manifestou Se Pelo Improvimento

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça (denegado)

Legal Issues

  1. 1 Fundamentação da conversão da prisão em flagrante em preventiva
  2. 2 Compatibilidade da custódia cautelar com os requisitos legais (prova do crime, indícios de autoria, garantia da ordem pública)
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque a decisão de conversão do flagrante em prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos (prova de materialidade, indícios de autoria, confissão extrajudicial, quantidade e variedade de drogas, caráter interestadual e possível concurso de pessoas), demonstrando a necessidade de garantia da ordem pública e a inadequação de medidas cautelares alternativas; portanto, nega-se provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Indeferida liminar
  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus