HC 933360 - DECISAO

HC 933360 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a custódia cautelar encontra-se legitimamente fundamentada pela gravidade concreta da conduta, evidenciada pela apreensão de grande quantidade de cocaína (19,419 kg) e pelas circunstâncias do flagrante, incluindo instrumentos para fracionamento e indícios de embalagem para distribuição, valores que, segundo a jurisprudência do STJ, justificam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: Alan Rogerio Joseph Luz; Co Réu: Fernando Henrique dos Santos Tamazi; Co Réu: Renato Ribeiro Hejediche Thiago Silva dos Santos; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Gravidade Concreta Da Conduta
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Habeas Corpus Gravidade Concreta Da Conduta

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Parties

Alan Rogerio Joseph Luz

Paciente

Fernando Henrique dos Santos Tamazi

Co Réu

Renato Ribeiro Hejediche Thiago Silva dos Santos

Co Réu

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 Existência de justa causa para a persecução (tráfico e associação ao tráfico)
  2. 2 Manutenção da prisão preventiva diante da gravidade concreta e quantidade de droga apreendida
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a custódia cautelar encontra-se legitimamente fundamentada pela gravidade concreta da conduta, evidenciada pela apreensão de grande quantidade de cocaína (19,419 kg) e pelas circunstâncias do flagrante, incluindo instrumentos para fracionamento e indícios de embalagem para distribuição, valores que, segundo a jurisprudência do STJ, justificam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.