RHC 197039 - DECISAO

RHC 197039 - DECISAO

A decisão foi mantida porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos: materialidade e indícios de autoria, quantidade e variedade de entorpecentes e apetrechos indicativos de tráfico, risco de reiteração delitiva e necessidade de garantia da ordem pública, não havendo ilegalidade a ser reparada; assim, o recurso em habeas corpus foi desprovido.

Parties
Recorrente/paciente: MARCUS VINICIUS DAVILA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (recurso Desprovido)
Outcome
Recurso desprovido.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública
Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Cautelar Reiteração Delitiva Garantia Da Ordem Pública

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Parties

MARCUS VINICIUS DAVILA

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (recurso Desprovido)

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva por ausência de fundamentação
  2. 2 Substituição da preventiva por medidas alternativas
  3. 3 Adequação da fundamentação da prisão cautelar baseada em elementos concretos

Ratio Decidendi

A decisão foi mantida porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos: materialidade e indícios de autoria, quantidade e variedade de entorpecentes e apetrechos indicativos de tráfico, risco de reiteração delitiva e necessidade de garantia da ordem pública, não havendo ilegalidade a ser reparada; assim, o recurso em habeas corpus foi desprovido.

Court Disposition

Recurso desprovido.

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.