AREsp 2696198 - ACORDAO

Havendo denúncias anônimas, diligências e campana, visualização de pessoa saindo dos fundos do imóvel, abordagem com apreensão de droga e declaração de comprador apontando o local, além de anuência da moradora, restou comprovada a justa causa para o ingresso policial sem mandado; assim, as provas encontradas no imóvel são válidas e, por se tratar de matéria fático-probatória, não se admite sua reanálise em recurso especial, razão pela qual o agravo foi conhecido e o recurso especial negado provimento.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 06 December 2024
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento E Decisão Sobre Conhecimento E Provimento
Outcome: Agravo conhecido e recurso especial negado provimento
Legal Topics: Tráfico De Drogas, Busca Domiciliar, Nulidade De Provas, Justa Causa, Súmulas Do STJ

Direito Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Busca Domiciliar Nulidade De Provas Justa Causa Súmulas Do STJ

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento E Decisão Sobre Conhecimento E Provimento

Legal Issues

1 Entrada policial em domicílio sem mandado judicial
2 Validade de provas obtidas em busca domiciliar
3 Existência de justa causa/flagrança e consentimento do morador

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo conhecido e recurso especial negado provimento

Orders

Conhecer do agravo em recurso especial
Negar provimento ao recurso especial