AREsp 2633799 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial por entender que a valoração negativa da conduta social foi devidamente fundamentada no elemento concreto de que o réu praticou novo crime enquanto cumpria pena por outra infração, entendimento em consonância com precedentes do STJ.

Parties
Agravante/recorrente: Zaqueu Alves da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgado)
Outcome
Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Dosimetria Da Pena, Conduta Social, Pena Base
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Dosimetria Da Pena Conduta Social Pena Base

Case Brief

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Parties

Zaqueu Alves da Silva

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgado)

Legal Issues

  1. 1 Valoração negativa da conduta social na dosimetria da pena quando fundamentada na prática de novo crime durante o cumprimento de pena anterior

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial por entender que a valoração negativa da conduta social foi devidamente fundamentada no elemento concreto de que o réu praticou novo crime enquanto cumpria pena por outra infração, entendimento em consonância com precedentes do STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial.