HC 964745 - DECISAO

HC 964745 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva por maioria, diante da robustez dos indícios de participação do paciente em organização criminosa (dados de celulares e RIFs/COAF) e da movimentação bancária suspeita superior a R$ 300.000,00, associadas à altíssima quantidade de drogas apurada, o que demonstra relevância do paciente na facção, periculosidade e risco à ordem pública, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e sendo compatível com jurisprudência desta Corte sobre prisão preventiva de membros de organizações criminosas.

Parties
Paciente: Joao Vitor Luiz Almansa; Autoridade Coatora: Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul; Juízo a Quo: 1º Juízo da 2ª Vara Estadual de Processo e Julgamento dos Crimes de Organização Criminosa e Lavagem de Dinheiro/RS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indeferida liminarmente a petição inicial; manutenção da prisão preventiva do paciente.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Lavagem De Dinheiro, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp)
Penal Processual Penal Tráfico De Drogas Organização Criminosa Lavagem De Dinheiro Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp)

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Parties

Joao Vitor Luiz Almansa

Paciente

Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

1º Juízo da 2ª Vara Estadual de Processo e Julgamento dos Crimes de Organização Criminosa e Lavagem de Dinheiro/RS

Juízo a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Fundamentação pela garantia da ordem pública e gravidade concreta
  3. 3 Utilização de movimentação de conta bancária como indicativo de participação em organização criminosa

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva por maioria, diante da robustez dos indícios de participação do paciente em organização criminosa (dados de celulares e RIFs/COAF) e da movimentação bancária suspeita superior a R$ 300.000,00, associadas à altíssima quantidade de drogas apurada, o que demonstra relevância do paciente na facção, periculosidade e risco à ordem pública, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e sendo compatível com jurisprudência desta Corte sobre prisão preventiva de membros de organizações criminosas.

Court Disposition

Indeferida liminarmente a petição inicial; manutenção da prisão preventiva do paciente.

Orders

  • Indeferida liminarmente a petição inicial.
  • Publique-se.