HC 958394 - DECISAO

HC 958394 - DECISAO

Denegou-se a ordem porque os autos demonstram prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (drogas, arma e munições apreendidas, participação de adolescente), bem como gravidade concreta da conduta e reincidência do paciente, configurando risco real de reiteração delitiva e legitimando a necessidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: FRANCISCO DIVAN LIMA DA SILVA; Corréu: JHONES DA SILVA SALES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
Habeas corpus denegado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva Medidas Cautelares

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Parties

FRANCISCO DIVAN LIMA DA SILVA

Paciente

JHONES DA SILVA SALES

Corréu

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 materialidade do crime
  3. 3 existência de periculum libertatis

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque os autos demonstram prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (drogas, arma e munições apreendidas, participação de adolescente), bem como gravidade concreta da conduta e reincidência do paciente, configurando risco real de reiteração delitiva e legitimando a necessidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Habeas corpus denegado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.