HC 958886 - DECISAO

HC 958886 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque foi adequadamente fundamentada em elementos concretos, especialmente a apreensão de 40Kg de maconha, demonstrando gravidade concreta do delito e justificando a custódia para garantia da ordem pública; além disso, a alegação de excesso de prazo não foi apreciada pelo tribunal de origem, o que impede revisão pelo STJ por supressão de instância, razão pela qual a petição inicial foi indeferida liminarmente.

Parties
Paciente: GABRIEL RODRIGUES DE ASSIS; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Petição Inicial Indeferida Liminarmente
Outcome
Petição inicial indeferida liminarmente.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Supressão De Instância
Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Fundamentação Da Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Supressão De Instância

Case Brief

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Parties

GABRIEL RODRIGUES DE ASSIS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Petição Inicial Indeferida Liminarmente

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva por falta de fundamentação
  2. 2 Revogação da prisão preventiva por excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 Suficiência da quantidade de droga apreendida para justificar a custódia cautelar

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque foi adequadamente fundamentada em elementos concretos, especialmente a apreensão de 40Kg de maconha, demonstrando gravidade concreta do delito e justificando a custódia para garantia da ordem pública; além disso, a alegação de excesso de prazo não foi apreciada pelo tribunal de origem, o que impede revisão pelo STJ por supressão de instância, razão pela qual a petição inicial foi indeferida liminarmente.

Court Disposition

Petição inicial indeferida liminarmente.

Orders

  • Indefiro liminarmente a inicial.
  • Publique-se.