HC 958083 - DECISAO

HC 958083 - DECISAO

Verificou-se que o acórdão de origem analisou minuciosamente as provas e concluiu pela existência de elementos concretos (depoimentos policiais e de testemunha que confirmou ter adquirido a droga do paciente) aptos a caracterizar o tráfico; não se constatou manifesta ilegalidade que autorizasse o conhecimento do writ, sendo vedada a revisão do conjunto fático-probatório na via estreita do habeas corpus; por fim, a matéria relativa ao princípio da insignificância não foi apreciada na origem e, segundo precedentes, não é aplicável ao crime de tráfico de drogas, razão pela qual a liminar foi indeferida.

Parties
Paciente: JOAO VITOR DOS SANTOS CAMILO; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Liminar indeferida
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Princípio Da Insignificância, Habeas Corpus, Prova Testemunhal, Depoimento Policial
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Princípio Da Insignificância Habeas Corpus Prova Testemunhal Depoimento Policial

Case Brief

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Parties

JOAO VITOR DOS SANTOS CAMILO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Possível insuficiência de provas/absolvição por tráfico de drogas
  2. 2 Aplicabilidade do princípio da insignificância ao crime de tráfico de drogas
  3. 3 Admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio

Ratio Decidendi

Verificou-se que o acórdão de origem analisou minuciosamente as provas e concluiu pela existência de elementos concretos (depoimentos policiais e de testemunha que confirmou ter adquirido a droga do paciente) aptos a caracterizar o tráfico; não se constatou manifesta ilegalidade que autorizasse o conhecimento do writ, sendo vedada a revisão do conjunto fático-probatório na via estreita do habeas corpus; por fim, a matéria relativa ao princípio da insignificância não foi apreciada na origem e, segundo precedentes, não é aplicável ao crime de tráfico de drogas, razão pela qual a liminar foi indeferida.

Court Disposition

Liminar indeferida

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal
  • Publique-se