HC 932332 - DECISAO

HC 932332 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada na necessidade de resguardar a ordem pública em face da gravidade concreta do delito, evidenciada pela apreensão de grande quantidade de maconha (84 tijolos, 69.364,37 g), na inadequação das medidas do art. 319 do CPP para o caso, e na ausência de comprovação de debilidade extrema que justificasse prisão domiciliar nos termos do art. 318, II, do CPP. Ademais, o habeas corpus não é via adequada para reavaliar o conjunto fático-probatório.

Parties
Paciente: THIAGO CORTES MACEDO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Prisão Domiciliar
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Prisão Domiciliar

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Parties

THIAGO CORTES MACEDO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Adequação de medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 Substituição por prisão domiciliar por motivo de saúde (art. 318, II, do CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada na necessidade de resguardar a ordem pública em face da gravidade concreta do delito, evidenciada pela apreensão de grande quantidade de maconha (84 tijolos, 69.364,37 g), na inadequação das medidas do art. 319 do CPP para o caso, e na ausência de comprovação de debilidade extrema que justificasse prisão domiciliar nos termos do art. 318, II, do CPP. Ademais, o habeas corpus não é via adequada para reavaliar o conjunto fático-probatório.

Court Disposition

denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida
  • Ordem denegada