RHC 198381 - DECISAO

RHC 198381 - DECISAO

Tendo os policiais recebido informação de ocorrência de violência doméstica e constatado no local elementos objetivos (portão/porta abertos, vozes exaltadas, paciente conhecido por envolvimento criminoso) que configuram fundada suspeita, foi legítimo o ingresso sem mandado; a subsequente apreensão de entorpecentes durante diligência apuradora legitima a prisão em flagrante, não havendo nulidade, de modo que o recurso foi desprovido.

Parties
Recorrente: JAISSON PINTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma)
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Nulidade Da Prisão Em Flagrante, Busca E Ingresso Domiciliar Sem Autorização Judicial, Fundada Suspeita, Violência Doméstica, Prisão Preventiva
Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Nulidade Da Prisão Em Flagrante Busca E Ingresso Domiciliar Sem Autorização Judicial Fundada Suspeita Violência Doméstica Prisão Preventiva

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Parties

JAISSON PINTO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão cautelar
  2. 2 Validade da busca e ingresso domiciliar sem autorização judicial
  3. 3 Existência de fundada suspeita em razão de ocorrência de violência doméstica

Ratio Decidendi

Tendo os policiais recebido informação de ocorrência de violência doméstica e constatado no local elementos objetivos (portão/porta abertos, vozes exaltadas, paciente conhecido por envolvimento criminoso) que configuram fundada suspeita, foi legítimo o ingresso sem mandado; a subsequente apreensão de entorpecentes durante diligência apuradora legitima a prisão em flagrante, não havendo nulidade, de modo que o recurso foi desprovido.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.