RHC 189918 - ACORDAO

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No caso concreto, a abordagem e a busca pessoal foram precedidas de informação de morador sobre comercialização de drogas em local específico e por fuga dos suspeitos ao avistar a polícia; esse conjunto de elementos configurou fundada suspeita nos termos do art.244 do CPP e da jurisprudência do STJ, tornando válidas as provas obtidas e justificando o não acolhimento do habeas corpus.

Parties
Paciente/recorrente: GABRIEL VIDAL RODRIGUES; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Acórdão
Outcome
Recurso desprovido (negar provimento ao recurso)
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Denúncia Anônima, Fundada Suspeita, Nulidade De Prova, Prisão Preventiva, Flagrante
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Denúncia Anônima Fundada Suspeita Nulidade De Prova Prisão Preventiva +1 more

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Parties

GABRIEL VIDAL RODRIGUES

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da busca pessoal realizada com base em denúncia anônima
  2. 2 Validade das provas obtidas em decorrência de busca pessoal
  3. 3 Existência de fundada suspeita para justificar busca e apreensão

Ratio Decidendi

No caso concreto, a abordagem e a busca pessoal foram precedidas de informação de morador sobre comercialização de drogas em local específico e por fuga dos suspeitos ao avistar a polícia; esse conjunto de elementos configurou fundada suspeita nos termos do art.244 do CPP e da jurisprudência do STJ, tornando válidas as provas obtidas e justificando o não acolhimento do habeas corpus.

Court Disposition

Recurso desprovido (negar provimento ao recurso)

Orders

  • Negar provimento ao recurso em habeas corpus