HC 866159 - ACORDAO
A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está suficientemente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, diante da quantidade de droga apreendida (13,42 kg), das investigações de 2021 que indicam participação no tráfico, de indícios de vínculo com facção criminosa e de conduta de tentativa de destruição de prova, configurando risco à ordem pública e a indispensabilidade da custódia, sendo inadequada a substituição por medidas menos gravosas.
- Parties
- Paciente: Cassiano
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 November 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Ordem Denegada
- Outcome
- Ordem denegada
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública
Case Brief
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Parties
Cassiano
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Legal Issues
- 1 Legalidade da prisão preventiva
- 2 Necessidade da prisão preventiva
- 3 Influência da quantidade de droga apreendida
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está suficientemente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, diante da quantidade de droga apreendida (13,42 kg), das investigações de 2021 que indicam participação no tráfico, de indícios de vínculo com facção criminosa e de conduta de tentativa de destruição de prova, configurando risco à ordem pública e a indispensabilidade da custódia, sendo inadequada a substituição por medidas menos gravosas.
Court Disposition
Ordem denegada
Orders
- Ordem de habeas corpus denegada.
Full Case Text
Judgment text and source record
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