HC 929036 - ACORDAO

HC 929036 - ACORDAO

Por superveniente sentença condenatória nos autos da ação penal, verificou-se a existência de novo título judicial que justifica a manutenção da prisão preventiva, tornando prejudicado o habeas corpus que pretendia a revogação da custódia; assim, negou-se provimento ao agravo regimental e manteve-se a decisão agravada.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (agravo Regimental)
Outcome
Agravo regimental desprovido (negado provimento).
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Prejudicialidade, Sentença Condenatória Superveniente
Direito Penal Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Prejudicialidade Sentença Condenatória Superveniente

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Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (agravo Regimental)

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do habeas corpus diante de sentença condenatória superveniente
  2. 2 Manutenção da prisão preventiva após condenação
  3. 3 Necessidade de impugnar os fundamentos da custódia por via própria

Ratio Decidendi

Por superveniente sentença condenatória nos autos da ação penal, verificou-se a existência de novo título judicial que justifica a manutenção da prisão preventiva, tornando prejudicado o habeas corpus que pretendia a revogação da custódia; assim, negou-se provimento ao agravo regimental e manteve-se a decisão agravada.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido (negado provimento).

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão que considerou prejudicado o habeas corpus e a manutenção da prisão preventiva.