RHC 202560 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi considerada justificada pela gravidade concreta do delito, pela natureza e quantidade das substâncias apreendidas, pela presença de elementos materiais do tráfico (balança de precisão, acondicionamento, numerário) e pelos antecedentes/risco de reiteração, sendo inadequada a substituição por medidas cautelares em razão da pena prevista e do perigo à ordem pública.

Parties
Flagranteado: RIAN VITOR OLIVEIRA LIMA; Flagranteado: ADRIAN GEOVANE DE MESQUITA CORREIA; Proprietária Dos Bens Apreendidos/avo: ANA CLEIDE DE MESQUITA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No STJ Conhecido E Denegado
Outcome
Habeas corpus conhecido e denegado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Gravidade Concreta Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

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Parties

RIAN VITOR OLIVEIRA LIMA

Flagranteado

ADRIAN GEOVANE DE MESQUITA CORREIA

Flagranteado

ANA CLEIDE DE MESQUITA

Proprietária Dos Bens Apreendidos/avo

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No STJ Conhecido E Denegado

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Aplicabilidade da gravidade concreta e periculosidade como fundamento para custódia
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada justificada pela gravidade concreta do delito, pela natureza e quantidade das substâncias apreendidas, pela presença de elementos materiais do tráfico (balança de precisão, acondicionamento, numerário) e pelos antecedentes/risco de reiteração, sendo inadequada a substituição por medidas cautelares em razão da pena prevista e do perigo à ordem pública.

Court Disposition

Habeas corpus conhecido e denegado

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.