AREsp 2697155 - DECISAO

AREsp 2697155 - DECISAO

Havendo elementos objetivos — patrulhamento em ponto conhecido por tráfico, fuga do acusado ao ver a guarnição e porte de sacola — configurou-se fundada suspeita apta a justificar a perseguição e a busca pessoal nos termos dos arts. 240/244 do CPP e da jurisprudência do STJ, de modo que não houve ilicitude na apreensão; por isso, conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: THIAGO WEMERSON DA SILVA DE JESUS; Intervenor: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Provas Ilícitas, Fundada Suspeita, Recurso Especial Inadmitido
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Provas Ilícitas Fundada Suspeita Recurso Especial Inadmitido

Case Brief

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Parties

THIAGO WEMERSON DA SILVA DE JESUS

Agravante

Ministério Público Federal

Intervenor

Procedural Posture

Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da busca pessoal e das provas apreendidas
  2. 2 Existência de fundada suspeita/justa causa para abordagem policial
  3. 3 Ilicitude das provas e consequente nulidade

Ratio Decidendi

Havendo elementos objetivos — patrulhamento em ponto conhecido por tráfico, fuga do acusado ao ver a guarnição e porte de sacola — configurou-se fundada suspeita apta a justificar a perseguição e a busca pessoal nos termos dos arts. 240/244 do CPP e da jurisprudência do STJ, de modo que não houve ilicitude na apreensão; por isso, conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.