HC 911259 - DECISAO

HC 911259 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o acórdão do Tribunal de origem apreciou e fundamentou, com base em elementos concretos dos autos (depoimentos policiais, grande quantidade de droga apreendida, veículos adaptados, divisão de tarefas e registros de ações anteriores), a existência de associação para o tráfico e a adequação da dosimetria; tais questões envolvem revolvimento do acervo fático-probatório, o que impede a concessão de habeas corpus na via estreita na ausência de flagrante ilegalidade.

Parties
Paciente: JAILTON LEANDRO LUCENA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Dosimetria Da Pena, Habeas Corpus, Prova Testemunhal, Reexame De Fatos
Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Dosimetria Da Pena Habeas Corpus Prova Testemunhal Reexame De Fatos

Case Brief

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Parties

JAILTON LEANDRO LUCENA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Suficiência de provas para condenação por associação para o tráfico
  2. 2 Valoração das circunstâncias judiciais na dosimetria
  3. 3 Cabimento do habeas corpus como via substitutiva do recurso ordinário

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o acórdão do Tribunal de origem apreciou e fundamentou, com base em elementos concretos dos autos (depoimentos policiais, grande quantidade de droga apreendida, veículos adaptados, divisão de tarefas e registros de ações anteriores), a existência de associação para o tráfico e a adequação da dosimetria; tais questões envolvem revolvimento do acervo fático-probatório, o que impede a concessão de habeas corpus na via estreita na ausência de flagrante ilegalidade.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.